Prefeito participa de assembleia da Famurs na Expointer
Administração - Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018
Segundo o prefeito Marcelo, aproveitamos este grande evento para verificar as novidades
no setor agrícola, em especial para o setor da Bovinocultura de Leite, o qual
Barra do Rio Azul, está investindo aproximadamente R$ 350 mil em recursos para
que os agricultores possam ter uma Sala de Ordenha moderna e com mais qualidade
de vida. Agricultura desenvolvendo nossa cidade, Estado e País.
Prefeitos debatem alternativas para gestão dos municípios
A fonte de receitas para garantir a manutenção dos serviços municipais marcou os debates durante a Assembleia de Prefeitos na Expointer, promovida pela Famurs.
O presidente da Famurs, Antonio Cettolin, destacou a atuação da entidade diante das dificuldades financeiras que o país enfrenta. Estamos honrados e alegres em ver a participação massiva dos gestores nesse encontro da nossa Federação. Esse é um momento importante porque acreditamos que a integração dos municípios representa o desenvolvimento das nossas comunidades, afirmou.
O prefeito anfitrião do evento, Leonardo Pascoal, de Esteio, demonstrou a preocupação dos gestores em manter a prestação de serviços à comunidade a partir da redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deve acontecer no início de 2019. Isso não pode se dar de forma abrupta e sem planejamento, pois irá reduzir em mais de 10% as receitas de ICMS dos municípios. Essa é uma reflexão importante para o processo eleitoral. Temos que cobrar dos nossos candidatos uma solução para esse problema, alertou. O presidente da Confederação Nacional de Munícipios (CNM), Glademir Aroldi, destacou as três pautas prioritárias da entidade: a regulamentação da Lei Kandir e a redistribuição do ISS e dos royalties do petróleo entre todos os municípios brasileiros. Os municípios não estão tendo a atenção que merecem, resumiu. Aroldi convocou os prefeitos a buscarem assinaturas para entregar ao Supremo Tribunal Federal solicitando celeridade no julgamento dos royalties.
Prefeitos recebem
orientação sobre o novo decreto de regulamentação do Susaf
A regra que permite a venda de
produtos de origem animal entre municípios foi alterada. Publicado pelo governo
do Estado, no último dia 14, o decreto 54.189 irá aumentar a autonomia dos
municípios para integrar o Sistema Unificado Estadual de Sanidade
Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf). A Famurs,
governo do Estado e diversas entidades do agronegócio, através de um grupo de
trabalho, trabalharam na edição do texto. Com a alteração, o município e as
agroindústrias deverão emitir declarações que irão substituir as vistorias
antes obrigatórias. A cidade que tem o Susaf implementado pode comercializar
produtos de origem animal além dos seus limites territoriais, fortalecendo a
economia dos municípios.
O diretor-geral da Secretaria
de Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi), Antônio de Aguiar, esclareceu
dúvidas dos prefeitos acerca do novo regramento durante a Assembleia de
Prefeitos na Expointer, promovida pela Famurs, nesta quarta-feira (29/8). A
instrução normativa deve ser publicada até o dia 12 de setembro deste ano.
Atualmente, apenas 31
municípios possuem o Susaf. A maior dificuldade, segundo os prefeitos, é a
demora do Estado para realizar as auditorias obrigatórias. A secretaria de
Agricultura alega que a falta de pessoal para vistoriar os estabelecimentos
entrava o processo. Após publicado, o decreto irá determinar vistorias e coleta
de produtos por amostragem para verificar se a legislação está sendo cumprida,
bem como a qualidade sanitária dos alimentos.
