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Administração - Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018

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Prefeito participa de assembleia da Famurs na Expointer

Prefeito participa de assembleia da Famurs na Expointer


Prefeito participa de assembleia da Famurs na Expointer

Prefeito participa de assembleia da Famurs na Expointer

O prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda esteve participando na quarta-feira, 29 de agosto, do Encontro Estadual de Municípios e da Assembleia Geral de Prefeitos, promovido pela FAMURS - Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul  na 41ª Expointer, em Esteio. O evento contou com a participação de 300 gestores municipais: prefeitos, vice-prefeitos e secretários.
Segundo o prefeito Marcelo, aproveitamos este grande evento para verificar as novidades no setor agrícola, em especial para o setor da Bovinocultura de Leite, o qual Barra do Rio Azul, está investindo aproximadamente R$ 350 mil em recursos para que os agricultores possam ter uma Sala de Ordenha moderna e com mais qualidade de vida. Agricultura desenvolvendo nossa cidade, Estado e País.

Prefeito participa de assembleia da Famurs na Expointer

Prefeito participa de assembleia da Famurs na Expointer


Prefeitos debatem alternativas para gestão dos municípios
A fonte de receitas para garantir a manutenção dos serviços municipais marcou os debates durante a Assembleia de Prefeitos na Expointer, promovida pela Famurs.
O presidente da Famurs, Antonio Cettolin, destacou a atuação da entidade diante das dificuldades financeiras que o país enfrenta. “Estamos honrados e alegres em ver a participação massiva dos gestores nesse encontro da nossa Federação. Esse é um momento importante porque acreditamos que a integração dos municípios representa o desenvolvimento das nossas comunidades”, afirmou.
O prefeito anfitrião do evento, Leonardo Pascoal, de Esteio, demonstrou a preocupação dos gestores em manter a prestação de serviços à comunidade a partir da redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deve acontecer no início de 2019. “Isso não pode se dar de forma abrupta e sem planejamento, pois irá reduzir em mais de 10% as receitas de ICMS dos municípios. Essa é uma reflexão importante para o processo eleitoral. Temos que cobrar dos nossos candidatos uma solução para esse problema”, alertou. O presidente da Confederação Nacional de Munícipios (CNM), Glademir Aroldi, destacou as três pautas prioritárias da entidade: a regulamentação da Lei Kandir e a redistribuição do ISS e dos royalties do petróleo entre todos os municípios brasileiros. “Os municípios não estão tendo a atenção que merecem”, resumiu. Aroldi convocou os prefeitos a buscarem assinaturas para entregar ao Supremo Tribunal Federal solicitando celeridade no julgamento dos royalties.


Prefeitos recebem orientação sobre o novo decreto de regulamentação do Susaf
A regra que permite a venda de produtos de origem animal entre municípios foi alterada. Publicado pelo governo do Estado, no último dia 14, o decreto 54.189 irá aumentar a autonomia dos municípios para integrar o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf). A Famurs, governo do Estado e diversas entidades do agronegócio, através de um grupo de trabalho, trabalharam na edição do texto. Com a alteração, o município e as agroindústrias deverão emitir declarações que irão substituir as vistorias antes obrigatórias. A cidade que tem o Susaf implementado pode comercializar produtos de origem animal além dos seus limites territoriais, fortalecendo a economia dos municípios.
O diretor-geral da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi), Antônio de Aguiar, esclareceu dúvidas dos prefeitos acerca do novo regramento durante a Assembleia de Prefeitos na Expointer, promovida pela Famurs, nesta quarta-feira (29/8). A instrução normativa deve ser publicada até o dia 12 de setembro deste ano.
Atualmente, apenas 31 municípios possuem o Susaf. A maior dificuldade, segundo os prefeitos, é a demora do Estado para realizar as auditorias obrigatórias. A secretaria de Agricultura alega que a falta de pessoal para vistoriar os estabelecimentos entrava o processo. Após publicado, o decreto irá determinar vistorias e coleta de produtos por amostragem para verificar se a legislação está sendo cumprida, bem como a qualidade sanitária dos alimentos.


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